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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 15:59
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O OGMS é uma entidade sem fins lucrativos que intermedeia a mão de obra nos portos e, nessa condição, repassa ao trabalhador o pagamento feito pelas empresas tomadoras de serviço.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 15:39
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 13:33
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 07:01
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Blog Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:30
Banco deve restituir em dobro valores cobrados indevidamente
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 11:18
Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados
Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 10:45
Petrobras se isenta de pagar feriados em dobro a operador
Para TST, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 14:00
Banco deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente
Cliente não devia o valor cobrado correspondente a dívida de cartão de crédito, porém, a ré errou e fez com que a mesma efetuasse supostamente o pagamento adiantado de parcelas do acordo (sem a concessão de um desconto) e recebeu uma quantia que não era devida
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Terço constitucional sobre férias em dobro deve ser pago dobrado
Retificação de cálculo incide adicional sobre férias dobradas
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:18
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:55
Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal
Por não ter recebido a remuneração de férias até dois dias antes do início do período uma trabalhadora da Unisul teve reconhecido o direito de receber dobrado o valor dessa remuneração.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:56
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora
O relator da matéria na Terceira Turma manifestou-se em sentido contrário do posicionamento adotado pelo Regional.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:39
Cedae terá de devolver em dobro contas pagas por condomínio
a devolver em dobro os valores cobrados do Condomínio Casa Alta, em Botafogo, Zona Sul da cidade. A
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 14:24
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 17:26
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 10:54
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 17:07
Faculdades devem devolver em dobro taxas cobradas de forma indevida
A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília, que determinou ainda que as cinco instituições de ensino interrompam as cobranças consideradas ilícitas.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:56
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.